POR QUE OS POLÍTICOS MENTEM ?

         Finalmente encontro a resposta para essa pergunta que tem torturado tantas almas inquietas. A razão é a mesma pela qual os carros usados em venda são quase todos uma porcaria: "A lei de Gresham". Quando um mercado oferece coisas ruins e boas pelo mesmo preço médio, os produtos de qualidade que não podem obter um preço melhor por esta tendem a sumir.

         No caso da política, o que ocorre é que as pessoas honestas observam o horror dos acordões e mensalões e preferem não participar do processo, pois não querem se sujar entrando nesse lamaçal. Desse modo, praticamente só mentirosos e ladrões entram na política. A honestidade não compensa: um político que não mente e não rouba não tem nenhuma vantagem sobre aquele que o faz. Aliás, um político mentiroso tem mais chances de ser eleito e reeleito. Por quê?

         Porque um político que diz que "vai acabar com a corrupção" só pode ser duas coisas, um ingênuo ignorante, ou um mentiroso canalha. Fazer política é, por definição, mentir; portanto alguém que se faz passar por honesto só pode ser o maior mentiroso do mundo. E, para o público, é preferível alguém que "rouba mas faz" do que alguém que vai desiludi-lo com falsas promessas de honestidade, para depois meter a mão na cumbuca. Melhor a "ladroagem honesta" do que a hipocrisia. Ética não vende na política.

         Além disso, dizemos que não gostamos de políticos safados e mentirosos, mas, na verdade, o público votante gosta de mentiras. A maior prova disso é que ladrões e corruptos são constantemente reeleitos. O público prefere um político que diz o que o povo quer ouvir, não a amarga verdade. Um candidato que promete "empregos, saúde e educação para todos" é mil vezes preferível aos olhos da maioria da população a um hipotético candidato que explicasse que o número de empregos pouco tem a ver com ações governamentais (salvo que se tratem de empregos públicos para parentes) ou que dissesse que não existe almoço grátis, quanto menos saúde e educação gratuita de qualidade para todos. O povo quer doce de leite, não leite de magnésia, mesmo que tenha dor de barriga depois. Assim, os realistas são rejeitados, os mentirosos prosperam.

         Isso, naturalmente, gera um círculo vicioso. Quanto mais nojenta a política, menos as pessoas honestas e sérias têm interesse em participar. Quantas moças virgens, castas e religiosas se prostituem para moralizar o negócio?

         A grande dúvida é: existe uma saída para isso? Ou é um defeito da própria democracia? Já Tocqueville, há duzentos anos, havia observado que os políticos tinham uma moral curiosamente mais flexível do que a do povo. Hoje a coisa está muito pior.

(Werinton Kermes)

BETHÂNIA E O BLOG DE 1,3 MILHÃO

         Na manhã da última quarta-feira (16), o jornal "Folha de S. Paulo" publicou a notícia de que a cantora Maria Bethânia criará um blog dedicado à poesia. E, antes mesmo de o site ir ao ar, já está causando polêmica. O alto montante requerido para o projeto – e o fato de a artista, por ser nacionalmente conhecida, não precisar de incentivo público – chamou a atenção de milhares de usuários ao conseguir autorização do MinC para construir seu blog.

         A notícia repercutiu com força dentro do Twitter. Durante o dia inteiro o nome da cantora esteve entre os tópicos principais e a grande maioria das mensagens era contra a aprovação do Ministério da Cultura.

         Em comunicado divulgado no final da tarde de quarta-feira, o MinC afirmou que aprovou o projeto de Bethânia apoiado em "critérios técnicos e jurídicos" e que "rejeitar um proponente pelo fato de ser famoso, ou não, configuraria óbvia e insustentável discriminação".

         O Ministério da Cultura é chefiado por Ana de Hollanda, irmã do compositor Chico Buarque de Hollanda.

         O projeto original do blog "O mundo precisa de poesia", de Maria Bethânia, pedia permissão para captar a quantia de R$ 1.798.600,00 em patrocínio. Embora a proposta tenha sido autorizada pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o valor foi reajustado para R$ 1.356.858,00.

         O site é inspirado no espetáculo “Bethânia e as palavras”, em que a artista recita poemas e trechos de textos de escritores como Fernando Pessoa, Guimarães Rosa, Manuel Bandeira e Sophia de Mello. A página será coordenada pelo antropólogo Hermano Vianna.

         Cada clipe terá cerca de dois minutos e poderá ser em cor ou em preto e branco. Na ficha com os dados básicos do projeto, disponível para consulta, há outra descrição da proposta: "A ideia é invadir a internet com lirismo, delicadeza e difundir a cultura na rede. Será um calendário virtual, que apresentará ao público 365 pílulas diárias de pura poesia."


         Maria Bethânia já esteve numa outra polêmica em 2008, quando pediu 1,8 milhão reais de renúncia fiscal, pela Lei Rouanet, para sua turnê junto a Omara Portuondo, cantora cubana. A princípio teve seu pedido negado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que analisa os requerimentos: "O projeto previa uma receita de bilheteria equivalente ao valor pleiteado, o que tornaria desnecessária a utilização de incentivo fiscal na realização do evento", afirmou na ocasião.

         Entretanto, contrariando a análise da CNIC, o próprio ministro Juca Ferreira, que, à época, substituía o titular da pasta, Gilberto Gil – depois, seria efetivado no cargo – assinou o documento de aprovação. Em vez de 1,8 milhão de reais de incentivo fiscal, porém, a turnê de Maria Bethânia teve direito a 1,5 milhão.

ENQUANTO VOCÊ ACOMPANHAVA A APURAÇÃO DAS NOTAS DAS ESCOLAS DE SAMBA...

 Licitação suspeita de fraude foi vencida por dona de casa

As licitações que levaram a Polícia Civil e o Ministério Público a investigar o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), tiveram concorrência simulada e foram vencidas por empresas cujos donos eram laranjas.

A Folha revelou ontem (11/03), que Munhoz é acusado de participar do desvio de R$ 3,1 milhões da Prefeitura de Itapira (SP), município que administrou até 2004. Segundo a denúncia do Ministério Público, foram feitos dezenas de depósitos em dinheiro na conta do deputado, totalizando R$ 933 mil.

As quatro licitações investigadas foram vencidas pela Conservias, empresa que tinha como sócia uma dona de casa que vive na periferia de Campinas e diz nunca ter ido ao município de Itapira. Joleide Ramos Lima afirmou à Folha que apenas "emprestou" sua assinatura para abrir a empresa, e que nunca tratou de temas relacionados a ela.

Ela disse ter sido convencida a assinar os papeis pelo administrador de fato da empresa, José Cardoso, amigo da família havia 20 anos e que já morreu. A dona de casa afirmou ter sabido das supostas fraudes apenas quando foi chamada a depor na Promotoria.

Joleide também foi dona da empresa Coenter Construções Ltda., que participou de duas das quatro licitações, tendo sido derrotada. Na Coenter, ela tinha como sócio o marido, o pedreiro aposentado Orlando Lima.

O casal também nega qualquer participação na gestão da Coenter, tendo emprestado suas assinaturas para a abertura da empresa.

Para o Ministério Público, a empresa participou da licitação para simular a existência de concorrência.

O deputado diz que, à época, a empresa cumpriu todas as exigências e alega que os depósitos em sua conta são frutos de empréstimos e de sua atividade empresarial.

A Folha esteve no endereço indicado como última sede da Coenter, em Mogi Mirim (SP). No local há um terreno vazio, com mato alto. Três vizinhos disseram que nunca funcionou nenhuma empresa no local. A reportagem já havia visitado os endereços declarados pela Conservias, onde, segundo vizinhos, a empresa nunca funcionou.

Baseado em laudos do Instituto de Criminalística, o Ministério Público afirma que as propostas apresentadas por concorrentes diferentes nas quatro licitações foram redigidas na mesma máquina de escrever.

REPÚBLICA DOS BANANAS

            Numa cena do filme “Wall Street”, Gordon Gekko, o personagem interpretado por Michael Douglas, a certa altura dispara: “A ganância é boa”. Oliver Stone, que escreveu os diálogos e dirigiu o filme, bem que poderia compor uma marchinha com esse bordão para o cordão do mensalão, que cada vez aumenta mais. Em plena festa de momo, surge mais uma denúncia recheada de vídeos dignos da mais pura pornografia moral que assola o meio político num país onde a verdade, mais do que a busca, é clamor de todos, só que jogo para poucos, do pensador mais famoso ao mais simples iletrado trabalhador deste pedaço de chão tupiniquim. Em meio a nossa folia de confetes e serpentinas, jogado num rodapé das páginas da grande imprensa – ocupada, é claro, com os desfiles de sambódromos -, surge a notícia sobre a “molhação de mão” da deputada federal Jaqueline Roriz, filha do manjado Joaquim Roriz. Pausa para outro refrão: “Ei, você aí, me dá um dinheiro aí...”

         A gravação é de 2006, quando o paizão da nobre deputada era governador do Distrito Federal e ela aparece ao lado do marido recebendo um pacotão de notas, no total de R$ 50 mil. Quem entrega a grana é Durval Barbosa, aquele ex-secretário do pai que denunciou o mensalinho do DEM. (veja aqui o vídeo). O escândalo mandou o ex-governador Arruda para a cadeia (de onde já saiu, é evidente) e nos apresentou um verdadeiro show de pirotecnia corruptiva, com políticos e assessores mágicos fazendo desaparecer na teve diante dos nossos olhos, dinheiros enfiados em meias, cuecas, pastas e bolsas. A coisa fica mais estapafúrdia quando a dupla revela profundo descontentamento com o baixo valor da propina. “Você tem a possibilidade de aumentar isso pra mim?”, pergunta a filhota do Joaquinzão.

         Tudo aconteceu na mesma sala onde a deputada Eurides Brito, hoje cassada, foi a estrela de outro vídeo digno de Stone ou Coppola, recebendo sua mesma bolada. Na época, a agora investigada Jaqueline chamou a nobre colega, que hoje estaria mais para parceira ou cúmplice, de cara de pau. “Cara de pau é quem mesmo???”

         As palavras justiça e liberdade significam cada vez menos no Brasil de tantos desmandos e claros sinais de roubos e desvios de dinheiro público e enriquecimento ilícito, onde essa gente do alto escalão familiar político não cansa de multiplicar ações vis e estupidamente canalhas. Estamos no país que já é quase a sétima potência econômica do planeta, mas que permite a esses ladrões de casaca a proteção hedionda do corporativismo e os julgamentos garantidos por segredo de justiça. Na outra ponta, negros, prostitutas e pobres são jogados atrás das grades até pelo simples ato de roubar pão para matar a fome. Aqui, se vai em cana mesmo quando o crime famélico é caracterizado. Em Brasília, o tal autor da inesquecível obra literária “Marimbondos de Fogo”, eternizado no poder, banca uma festa de arromba, autorizada pelos nobres colegas, ao custo de quase R$ 70 mil, regada a guloseimas, petiscos, bebericos de toda octanagem e, como peça de resistência, pato com laranja.

         Quem paga o pato e também as laranjas somos nós, na verdade os bananas disso tudo. Somos os otários que nada fazemos para mudar a história, cada vez mais contada por gente que acha que um salário de R$ 545 é o máximo que se pode dar ao trabalhador obrigado a viver com a migalha que cai da mesa abastada dos banquetes palacianos.

         Estava certo Oscar Wilde sobre a classe operária vivendo de migalhas cuspidas da mesa dos grandes corruptos. É o clássico desempenho dos poderosos que pisam nos fracos para exportar seus filhos para que sejam bem educados em escolas ricas de países ricos. Rapazes e moças bem-nascidos de bochechas rosadas e apetite tão voraz para o capital quanto o de seus pais. Que o diga Roriz e sua filha deputada eleita pelo povo e que provavelmente ri de tudo nas alcovas douradas, ao lado do marido mensaleiro. Isso sem falar no deputado João Paulo Cunha, do PT e do mensalão, eleito presidente da Comissão de Justiça da Câmara. São lobos tomando conta dos cordeiros sob a vista complacente de todos nós, os bananas.
(Texto de José Luiz Datena).

FATO NOVO OU VELHA POLÍTICA

         Politicamente, começamos 2011 com o Senado elegendo o “imortal” José Sarney, que em seu discurso disse que não queria (?) mas não poderia recusar. Na Câmara dos Deputados, pelo acordo político a presidência ficou com Marco Maia do PT-RS. Sandro Mabel (PL-GO), aquele mesmo do mensalão, bem que tentou mas não conseguiu “melar” o acordo entre as duas casas.

         Mas, e nossa querida São Miguel Arcanjo, quais os acordos que já estariam sendo tramados para a próxima eleição municipal? Quais os nomes que já aparecem como prováveis candidatos?

         Semana passada estive em nossa cidade e pelo que ouvi parece que estamos às vésperas das eleições de 2004. Os mesmos nomes, mesmos partidos, mesmas oligarquias... Desde que me entendo por gente não lembro de um fato novo na política de São Miguel. Há quanto tempo não surge em nossa cidade uma liderança política que não seja logo cooptada ou que não esteja sob as asas dos mesmos velhos interesses político-familiares daqueles mesmos grupos dominantes, tão presentes nas pequenas cidades?

         Não será chegada a hora de um fato novo, uma nova visão, uma nova maneira de fazer política, sem os vícios rançosos, quase centenários, que se perpetuam em nossa cidade?

         Não será chegada a hora de descobrirmos a verdadeira vocação de nossa cidade? Já produzimos fumo, algodão, trigo, chá, até o bicho da seda foi cultivado por estas bandas. Batata, farinha de milho, de mandioca, carvão vegetal, eucalipto, uva itália e agora , mais recentemente, parece que estamos ensinando as crianças a torturar de animais... Será essa a nossa vocação? Espero que não!

         A falta de uma vocação definida não é uma exclusividade de nossa cidade. É um mal do qual padecem a maioria dos pequenos municípios e com poucos recursos financeiros.

         Mas é bom lembrar que desde 1988 com a promulgação da Nova Constituição Federal, os municípios são dotados de autonomia política, capazes de legislar em sentido próprio. Dessa forma, não importa o tamanho do município, exige-se maior responsabilidade e novas atitudes da gestão dos governos locais, já que, do menor ao maior, pelo menos em tese, todos têm igual autonomia.

         Um dos muito conceitos de boa administração é: “Diminuir as desigualdades sociais e econômicas eliminando os índices de miséria”. Mas como fazer isso com a escassez de recursos? A saída é a utilização da “Cultura como recurso”. Essa noção batizada por George Yudice, professor da Universidade de Nova York, expressa de forma contundente o contexto da globalização, na qual pode-se observar uma expansão da cultura para os campos da política e da economia e, simultaneamente, o esvaziamento das noções tradicionais e elitizantes de cultura. Hoje, a cultura é um valor a ser preservado em sua diversidade e pluralismo – assim como a biodiversidade – e o investimento em cultura é visto como prioritário para o fortalecimento social e, consequentemente, para o desenvolvimento político e econômico.

         Então, pensando em 2012, teríamos em nossa cidade um nome com capacidade de entender que enquanto nossa cidade não encontrar a sua verdadeira vocação, a única saída talvez seja através da cultura como agente transformador e fator de geração de renda, sendo portanto, a maneira mais barata de se gerar emprego e dar dignidade ao cidadão.

         Qual nome poderia entender que a cidade é dinâmica, tem vida própria, e que precisa acompanhar esse dinamismo atendendo às novas demandas que surgem cotidianamente, incentivando e promovendo parcerias com todos os setores, unindo o Poder Público, entidades, empresas e a comunidade? (É essa união que resgata a auto-estima).

         Teríamos um nome capaz governar nossa cidade assumindo o sentido da sua História, dando sentido ao seu projeto coletivo e dando sentido à vida das pessoas,  entendendo que administrar uma cidade não é um emprego e sim uma missão privilegiada?

         Quem em nossa cidade teria a experiência e a compreensão necessária de que os tempos mudaram e vão continuar mudando numa velocidade cada vez maior, e entenda existir novas ferramentas para acompanhar essa velocidade e que há novas maneiras de se resolver velhos problemas?

         Qual nome poderia governar nossa São Miguel Arcanjo, tendo como compromisso a cidadania e a justiça social, e a certeza de que a função do executivo não é somente administrar uma cidade, mas construir um futuro?

FESTA DA UVA DE SÃO MIGUEL ARCANJO - UMA FESTA FORA DA LEI ?

Histórico:

Em 1956 foi plantado o primeiro pé de uva Itália em São Miguel Arcanjo.
Para que o município ganhasse maior destaque no estado e, como consequência do crescimento da cultura em municípios vizinhos, um grupo de produtores ligados à antiga CAC (Cooperativa Agrícola de Cotia) organizou-se, propondo a criação da primeira “Festa da Uva” de São Miguel Arcanjo.
Em 1984, foi constituída a 1ª Comissão Executiva para realização da “1ª Festa da Uva Itália de São Miguel Arcanjo”.

Chegamos em 2011 com a realização da 28ª Festa da Uva.

Mas, enquanto multiplicam-se no Estado de São Paulo as manifestações populares e as decisões judiciais contra a realização dos rodeios, principalmente com o entendimento de que tais eventos proporcionam maus tratos aos animais, cavalos, touros e bezerros, vejo nossa São Miguel insistir em andar na contramão da história.

Cada vez mais cidades põem fim a espetáculos que torturam, maltratam e até matam animais, e ainda vemos cidades com interesses duvidosos dando passos para trás a caminho de um retrocesso que trará mais sofrimento e crueldade aos animais. Lucros, vantagens, ignorância, insensibilidade, ou talvez tudo isso junto, se escondem por trás dos rodeios.

Em várias cidades do mundo, os animais deixaram de participar desses eventos que, atualmente, contam com shows musicais e culturais – e sem a participação e o sofrimento dos animais, esses eventos recebem um público muito maior, já que as pessoas que enxergam e sabem o que realmente acontece com os animais passam a ir aos shows onde animais não são usados e cruelmente abusados.

Todos nós temos o direito à cultura (sustentado por valores que não atentam contra a humanidade), mas isso não legitima e nem justifica a barbaridade e a covardia praticada contra os animais, alguns de 40-45 dias de vida, como é o caso dos bezerros utilizados nas provas de laço.  Forçar os animais a terem um comportamento totalmente artificial, induzidos pela violência é somente um ato de ignorância e crueldade praticado pelo outro animal, ora chamado de racional. (Veja Parecer Técnico)

Não seria a hora de se retomar os ideais dos membros daquela Comissão da Primeira Festa da Uva de São Miguel Arcanjo? Não deveríamos agir pelo (bom) exemplo do que pelo modismo incorreto e ultrapassado?

Quem tem a pretensão de se tornar Estância Turística, e que abriga em seu território administrativo parques de reservas ambientais e de preservação animal como o Carlos Botelho, Parque do Zizo, Onça Parda etc., não pode permitir, muito menos promover, atos de crueldade contra animais, ainda mais sendo uma atividade inconstitucional. O que é inconstitucional é contra a constituição. Contra a constituição é contra a Lei. O que é contra a lei, não é legal. Portanto, é ilegal.

Da inconstitucionalidade da atividade de rodeio

Leis:

A nossa Constituição Federal, no seu Art. 225, parágrafo 1º, art. VII, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade".

O Decreto Federal nº 24.645/34, que tem força de lei e que vigora até os dias atuais, estabelece medidas de proteção aos animais e, entre numerosos Artigos proibitivos de maus tratos, estabelece:

Art. 1º: "Todos os animais existentes no país são tutelados do Estado"

Art. 2º- Parágrafo 3º: "Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades protetoras de animais".

Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98), no seu Art. 32, tipifica como CRIME "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos"...

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, publicada em assembléia da UNESCO, em Bruxelas, 1978, no seu Art.10º preconiza: “Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que os utilizam são incompatíveis com a dignidade do animal".

Obs. Há jurisprudência no Ministério Público Estadual quando, em Ação Civil Pública, entendeu que de acordo com a Res. SAA-18/98, da LE nº 10.359/99 e da LF nº 10.519/02 e dando prevalência ao princípio da precaução e à proteção inscrita no art. 225 da Constituição Federal, se inclinou por entender que as provas de laço descritas na inicial ('calf roping', 'bulldog', 'bareback*, team roping* ou, em vernáculo, laçada de bezerro, laçada dupla, pega garrote e vaquejada), por implicar em tração na região cervical e cauda e na derrubada dos bezerros, causa dor e sofrimento aos animais. Tais atividades, em conseqüência, são vedadas.

2011 - ANO INTERNACIONAL DAS FLORESTAS

         As florestas cobrem 31% da área terrestre total do planeta, abrigam o lar de 300 milhões de pessoas em todo o mundo e têm responsabilidade direta quando o assunto é a garantia da sobrevivência de 1,6 bilhão de pessoas e de 80% da biodiversidade da Terra.

         Depois de 2010 ter sido dedicado à biodiversidade, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2011, oficialmente, o Ano Internacional das Florestas, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a preservação para uma vida sustentável no planeta.

         Sob o tema Florestas para o Povo, a iniciativa mundial inclui a promoção de ações que incentivem a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de floresta do planeta, além de mostrar à população mundial que a exploração das matas sem um manejo sustentável pode causar uma série de prejuízos, como a perda da biodiversidade, o agravamento das mudanças climáticas, migrações desordenadas para áreas urbanas e o crescimento da caça e do desmatamento ilegal.

         Só em 2004, o comércio mundial de produtos florestais movimentou US$ 327 bilhões (algo em torno de R$ 588,8 bilhões), segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). A exploração predatória e o desrespeito ao ciclo de vida natural das florestas têm como consequência a ameaça da sustentabilidade econômica, das relações sociais e da vida humana no planeta, pois elas são a fonte de água potável e alimentos.

         Por outro lado, fornecem também matérias primas para indústrias essenciais como a farmacêutica e da construção civil, além de desempenhar um papel vital na manutenção da estabilidade do clima e do meio ambiente globais.