PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS À ÉTICA DO SERVIÇO PÚBLICO

        

         Passeando pela internet atrás de notícias de nossa cidade, tomei conhecimento do requerimento enviando à Câmara Municipal pelo munícipe Zaquil Dias Tomaz e estranhei a resposta daquela Casa de Leis.

         Ainda que não houvesse por parte do cidadão, justificativa para o tal questionamento, entendo ser plenamente constitucional, conforme cita o próprio presidente da Câmara em sua resposta negativa ao requerente. A alegação de “precaução à ética do serviço público” poderia ser o motivo pelo qual as informações devem ser fornecidas, e não o contrário. Sonegar informação ao cidadão não é zelar pela ética do serviço público.

         Dentre todas as obrigações impostas a um agente público (prefeito, vereador, servidor...), uma das mais importantes, sem dúvida, é a transparência total dos seus atos, o que possibilita ao seu patrão (o povo) fiscalizá-lo a qualquer momento.

         Qualquer pessoa que se habilite a exercer função pública eleita, nomeada, designada ou contratada, ainda que sem remuneração, deve ter em mente que nesse mister o interesse do povo se sobrepõe a qualquer outro interesse, se porventura existir.

         Existem diversas formas do agente público dar transparência aos seus atos e a melhor delas é usar sempre uma linguagem límpida, de imediata compreensão por qualquer pessoa alfabetizada – e não apenas pelos que dominam os conceitos técnicos e jurídicos que campeiam no ambiente da administração pública.

         Não basta, pois, ao administrador/legislador obrigado a seguir o principio da publicidade, divulgar sobre os gastos de sua responsabilidade, frios balancetes com rubricas codificadas entendidas apenas pelos contadores – o ideal, infelizmente pouco utilizado, é detalhar essas informações para consumo também do chamado comum do povo.

         Portanto é necessário que o Administrador / Legislador compreenda que não é dono de seu cargo, senão tão somente um digno representante temporário de seu verdadeiro patrão – o povo - e que deve a ele (povo) satisfação total, de maneira transparente, de seus atos, enquanto agente público no cumprimento de seu “mandato popular”, a serviço de seu patrão, que neste caso, se faz representar pelo senhor Zaquil.