A recente operação da Polícia Federal que colocou sob regime de prisão temporária e prisão preventiva vários servidores do Ministério do Turismo deu margem a uma gritaria generalizada através da imprensa.
Parlamentares, membros do governo, a presidenta Dilma e até mesmo o ex-presidente Lula questionaram duramente o fato dos presos terem sido submetidos a um tratamento indigno. Foram algemados pelos policiais federais e tiveram suas fotografias divulgadas na imprensa como "bandidos comuns", sem camisa e segurando uma cartolina com identificação.
O mundo veio abaixo na área política. A gritaria foi geral: O Ministro da Justiça que vai responsabilizar o agente federal que aplicou algema no secretário-executivo do Ministério; grita a presidente, indignada; esbraveja o líder do PMDB que indicou a pessoa; reclama o ex-presidente de que "pessoa que têm endereço fixo, RG e CPF seja presa como se fosse um bandido qualquer." Tem razão; não é um bandido qualquer, é mais do que isso. Desviar dinheiro dos nossos impostos, que depois vai faltar para a educação, saúde, segurança, estradas, deveria ser crime hediondo. Mas projetos-de-lei para considerar hediondo o crime de desviar dinheiro do povo dormitam nas gavetas dos que indicam essa gente ou temem um dia também ser algemados.
A dignidade do preso, de qualquer preso, independente do crime de que esteja sendo acusado ou pelo qual tenha sido condenado, deve ser respeitada. Expô-lo à execração pública é, no mínimo, submeter o preso, suspeito ou criminoso condenado, a uma dupla pena. Dupla pena que, inclusive, ultrapassa o próprio preso e alcança sua família.
Da mesma forma, princípios como o da presunção da inocência não podem ser ignorados. Até que um tribunal decrete uma sentença que reconheça o crime e sua autoria, o acusado é tão somente um réu.
Mas, diariamente, assistimos em praticamente todas as emissoras de televisão do país, seja em telejornais, seja em programas estilo "mundo cão" dedicados à exploração circense dos problemas sociais, a condenação antecipada, ao vivo e a cores, de dezenas e dezenas de cidadãos brasileiros. Aqui, não faltam algemas, cenas de violência, arbitrariedades policiais. Apresentadores, âncoras do telejornalismo, especialistas de última hora, populares entrevistados, todos travestidos de juízes, condenam sem qualquer apelação.
Não lembro de ter visto qualquer autoridade da República gastar um pouco que seja do seu precioso tempo na defesa destes cidadãos. Não os vejo, nunca, indignados com tais indignidades, com tamanho desrespeito. Nestes casos que, diariamente nos chegam pela mídia, algemas e imagens se tornam invisíveis, princípios e garantias dos cidadãos são esquecidos.
A compreensão, perigosamente naturalizada, é de que há crimes e crimes. Criminosos e criminosos. Para os suspeitos ou condenados por determinados crimes, direitos e garantias devem ser aplicados. E se não forem aplicados: gritaria, pronunciamentos, editoriais. Já para outros crimes, para certos criminosos, para os... "bandidos comuns". Bem, para estes, direitos e garantias são um luxo. Para estes, as algemas são como pulseiras que enfeitam. Não machucam os punhos. Não fazem autoridades levantarem a voz.
O que é mais grave: a aplicação de algemas ou desviar milhões do dinheiro do povo? É lamentável que os que se dizem estarrecidos pelo uso de algemas não fiquem estarrecidos com os desvios de bilhões do dinheiro do povo. E que, algemas e fotos sem camisa talvez sejam as únicas penas que eles receberão, inclusive sem devolver o dinheiro. Essa gente têm sorte de estar no Brasil, onde têm tantos defensores nas altas esferas. Se estivessem no Irã, poderiam não ter algemas, porque tampouco teriam mãos.
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